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2012
Conferência Ethos Internacional 2012 recebe mais de mil pessoas para debater nova economia

Conferência Ethos Internacional 2012 recebe mais de mil pessoas para debater nova economia

15 junho, 2012

Evento que aconteceu em São Paulo discutiu e ratificou propostas para um novo modelo econômico a ser encaminhadas à Rio+20

A Conferência Ethos Internacional 2012, que aconteceu de 11 a 13 de junho, no Hotel Transamérica, em São Paulo, foi considerada um verdadeiro sucesso pelo público, pelos palestrantes e pelos organizadores. Com o tema “A Empresa e a Nova Economia. O Que Muda com a Rio+20?”, o evento abrigou discussões mediadas por especialistas do setor e contou com oficinas sobre os principais assuntos e decisões que serão tomadas durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece no Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho. Para cada tema discutido durante a Conferência Ethos, foram elaboradas três propostas visando à construção de um novo modelo econômico sustentável. As propostas serão encaminhadas ao governo brasileiro e levadas à Rio+20 e à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo Instituto Ethos e entidades parceiras.

De acordo com Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, a realização da conferência foi importante para tornar tangíveis os esforços coletivos em favor do meio ambiente. Ele afirmou que o debate gerado pela conferência pode mostrar ao governo, à sociedade civil e aos chefes de Estado que o desenvolvimento sustentável é a melhor saída para a economia mundial. “A aproximação da Rio+20 favoreceu as discussões sobre esse tema tão importante para a comunidade mundial e a realização da nossa conferência neste período foi estratégica. Levaremos nossas propostas e ficaremos na torcida para conseguirmos influenciar positivamente a elaboração final dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, afirma.

A Conferência Ethos Internacional 2012 teve êxito em seus números. Cerca de 1.100 pessoas participaram da programação durante os três dias de evento. Entre os participantes, estiveram empresários de diversos setores, além de representantes de ONGs, bem como especialistas que atuaram como palestrantes e moderadores dos debates. Paulo Itacarambi, vice-presidente do Instituto Ethos e coordenador-geral do evento, valorizou a participação de empresas: “Este ano tivemos forte presença de companhias do Sudeste – 66% das que passaram pela conferência eram da região. O fato nos alegra e reforça a ideia de que cada vez mais a iniciativa privada está procurando se comprometer com o tema do desenvolvimento sustentável”.

Um dos pontos altos do terceiro dia de evento foi o lançamento da “Carta Empresarial pelos Direitos Humanos e pela Promoção do Trabalho”, uma iniciativa do Grupo de Trabalho Empresas e Direitos Humanos, do Instituto Ethos. Jorge Abrahão destacou a importância da iniciativa por meio de números: “O Brasil quer ser a quinta economia do mundo, mas tem o 84º. IDH mundial, o que nos chama a atenção e ressalta a necessidade de fazer algo a respeito. Temos a oportunidade de avançar muito nessa agenda”. Para ele, a carta tem uma grande força de transformação. “Parabenizo as empresas envolvidas no processo e convido outras a participar do grupo de trabalho.”
A carta foi lançada durante o painel-oficina “Desemprego, Trabalho Decente, Migrações e Direitos Humanos”. Michel Doucin, embaixador da França para Bioética e Responsabilidade Social e palestrante no painel, afirmou que uma das dificuldades enfrentadas é o preconceito de que direitos humanos são responsabilidade exclusiva do poder público, o que de certa forma, exime as empresas de obrigações relacionadas à sua garantia. “É uma questão que devemos superar”, disse.

Os indicadores empresariais usados para aprimorar o processo de gestão, levando em conta questões financeiras e sustentáveis, ganharam destaque no último dia da conferência, no debate “Novas Gerações das Ferramentas de Gestão para a Sustentabilidade”. Essas ferramentas são baseadas nos Indicadores Ethos e nas diretrizes da Global Reporting Initiative (GRI). Solange Rubio, gerente-executiva de Gestão Sustentável do Instituto Ethos, expôs o conceito dos Indicadores Ethos, os quais, segundo ela, permitem um sistema de diagnóstico para incrementar o programa de gestão sustentável das empresas. “Queremos que os indicadores sirvam para a gestão e o negócio da empresa e que elas usem a ferramenta na sua cadeia de valor e no planejamento e gestão de metas e resultados.” A terceira geração dos Indicadores Ethos está sendo elaborada, com uma revisão do questionário, de modo a atualizar a ferramenta de forma participativa para gerar impactos positivos.

Elisabeth Laville, fundadora da organização francesa Utopies, apresentou um estudo sobre comunicação, o Sustainability Reporting at Crossroads, produzido por sua organização e lançado no Brasil com apoio do Uniethos e da Rever. O trabalho traz um panorama de como devem ser elaborados os relatórios de empresas e entidades nos próximos anos e mostra que os objetivos iniciais dos relatórios de sustentabilidade geralmente são a mensuração de dados e a transparência, para mudar práticas e influenciar nas decisões futuras. Segundo Laville, “os relatórios existem, mas não são realmente lidos. Eles precisam ser reinventados e a pesquisa visa captar quais as tendências para tornar isso possível nos próximos anos”.

A adoção de modelos integrados de diferentes setores favorece o cruzamento de dados que podem complementar as informações. A fusão de relatórios financeiros e de sustentabilidade está na agenda das empresas há anos, mas de maneira pouco abrangente. Essa união não precisa originar apenas um relatório, mas vários, para diferentes leitores. É preciso usar as ferramentas da tecnologia da informação para disseminar os relatórios.

A importância da realização de conferências como a de Estocolmo, em 1972, primeira reunião da ONU sobre questões de desenvolvimento, a Rio 92, quando foram apresentados os impactos sobre o clima, e a Rio+20, primeira a considerar a nova era mundial, foi amplamente reforçada pela plenária de encerramento da Conferência Ethos Internacional 2012.
Estavam presentes à mesa Achim Steiner, secretário-geral adjunto da ONU e diretor-executivo do Pnuma; Carlos Lopes, secretário-geral adjunto da ONU e diretor-executivo do Unitar, em Genebra, e da UNSSC, em Turim; Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Jorge Abrahão; Paulo Itacarambi; e o professor Ignacy Sachs, referido como “ecossocioeconomista”, que foi homenageado durante o evento por ter lançado alguns dos principais fundamentos do debate contemporâneo sobre desenvolvimento.

Eles expuseram a necessidade de mudança no modo como se enxergam as relações em diversos níveis – desde as questões internacionais até o trato com as comunidades – e de formação de consciência de responsabilidade no cenário atual de busca por um desenvolvimento global equilibrado.
Ignacy Sachs, cuja experiência de vida lhe confere uma capacidade analítica peculiar, explicou a necessidade de olhar para o futuro, mas utilizar o que se aprendeu no passado. “Estamos em meio à Rio+20, mas devemos imaginar o que será discutido em 2016 ou em 2030. A humanidade deve pensar na coabitação do planeta lembrando o que aconteceu anteriormente, entre pontos positivos, negativos, vitórias e derrotas. O ser humano é capaz de aprender e devemos estar em constante aprendizado.”

Achim Steiner falou a respeito do histórico das discussões sobre o desenvolvimento, reforçando que as questões que estão sendo discutidas na Rio+20 são cumulativas. “Mais do que tudo, o homem deve trabalhar sua autoconscientização”, disse. “O Período Antropoceno deve ser de colaboração e discussão contínua. Dificilmente novos modelos de economia agradarão a todos, mas o que importa é que se chegue à consciência de que o papel é de cada um, e não do Estado ou das empresas.”

O grupo concordou que a geração atual já surgiu pensando em desenvolvimento sustentável e que essa questão é antropológica. Carlos Lopes reforçou que deve haver responsabilidade com o que será deixado para as próximas gerações. “Em 20 anos, a África terá o dobro da população atual. Isso pode ser uma bomba ou uma oportunidade, conforme nossas atitudes.”

Quem encerrou a conferência foi o ministro-chefe da Casa Civil, Gilberto Carvalho. Ele reforçou a importância do contexto em que acontece a Rio+20. “Estamos vivendo um momento de pensar no futuro. Nossa ambição se reflete na coragem de elaborar propostas mais profundas e radicais, capazes de romper com os modelos atuais. O tecido social brasileiro é um campo florido de iniciativas e devemos aproveitar essa disposição para mobilização.”

Propostas para a Rio+20
O Instituto Ethos organizou oficinas de debates durante a Conferência Ethos Internacional 2012 com objetivo de discutir propostas para o desenvolvimento sustentável a serem encaminhadas aos chefes de Estado e de governo durante a Rio+20. As proposições iniciais, em dez áreas, foram elencadas previamente no documento “Caderno de Subsídios”, preparado pelo Ethos e pelo Uniethos, com a colaboração de dezenas de organizações parceiras. Havia cerca de dez propostas para cada tema. Após serem examinadas, discutidas e aperfeiçoadas em painéis-oficinas na conferência, foram escolhidas três propostas sobre cada tema, as quais passaram a inteirar o documento a ser entregue no Rio de Janeiro.

Confira as propostas:

INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

- Estimular a adoção de critérios de contratação de fornecedores, desenvolvendo um sistema integrado de informações baseado em interfaces comuns, padrões e dados abertos nas três esferas federativas de governo, com atualização regular de pessoas jurídicas envolvidas em processos de corrupção, incluindo a consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

- Introduzir nos currículos escolares disciplinas relacionadas a ética e valores de cidadania, desde a educação básica até o ensino superior, com atenção especial à formação dos educadores, e desenvolver programas de capacitação de conduta em assuntos relativos a ética e integridade nos planos de carreira de funcionários públicos da União, dos Estados e dos municípios;

- Aprovar os marcos legais de responsabilização da pessoa jurídica (PL 6826/2010, no caso do Brasil) e de classificação dos crimes de corrupção nos setores público e privado como hediondos e inafiançáveis, estabelecendo-se que seus autores não terão nenhum privilégio, como foro privilegiado, prisão especial ou progressão de pena, devendo ainda devolver aos cofres públicos todos os recursos advindos de corrupção.

ECONOMIA DA BIODIVERSIDADE

- Estabelecer políticas e instrumentos de mercado que reduzam, detenham e revertam o desmatamento e a degradação florestal de modo efetivo e promovam o uso e o gerenciamento sustentável de florestas, assim como sua conservação e restauração. Prioridade para a implementação urgente do Instrumento Não Vinculante sobre Todos os Tipos de Florestas (NLBI);

- Estabelecer mecanismos para a valoração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos e criar instrumentos fiscais, tributários e de mercado que fomentem atividades econômicas sustentáveis baseadas nos ativos da biodiversidade, garantindo-se os direitos e benefícios justos e equitativos às comunidades locais e tradicionais;

- Garantir a ratificação do Protocolo de Nagoya, sua consolidação, internalização e operacionalização.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA O COMBATE À POBREZA

- Criar mecanismos efetivos de gestão participativa nos governos locais, com a definição de indicadores de avaliação, para combate/redução da pobreza, tais como capacitação de gestores municipais, mobilização da comunidade visando o controle e a participação social e o fortalecimento de conselhos locais cujas ações sejam provenientes da parceria social público-privada, de forma sinérgica e interligada;

- Criar mecanismos e priorizar investimentos para assegurar a qualidade da educação, especialmente a do ensino básico, a partir de políticas públicas e intersetoriais e da inclusão dos temas “sustentabilidade” e “cidadania” na grade curricular, no intuito de influenciar as gerações futuras no processo de escolha de seus representantes, tornando-as agentes de seu próprio destino e participantes da comunidade local, valorizando a cultura e as vocações regionais para a geração de trabalho e renda. E, dessa forma, fortalecer a implementação da “Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável”, da Unesco;

- Considerar uma perspectiva intersetorial e integrada na concepção, gestão e avaliação de políticas públicas focadas na superação das desigualdades (de gênero, étnicas e regionais), por meio do acesso a renda, saúde, educação, moradia, alimentos, energia e mobilidade, de forma digna e sustentável. Tais políticas devem visar o atendimento emergencial às necessidades básicas das pessoas em situação de pobreza e o desenvolvimento contínuo de suas capacidades produtivas.

CIDADES SUSTENTÁVEIS

- Evoluir de políticas setoriais de direito à moradia para políticas de direito à cidade (“construir bairros e cidades, e não apenas casas”), aliadas à erradicação da pobreza, promoção da inclusão social, diminuição das desigualdades, promoção da saúde, incentivo à inovação e fomento à pesquisa (tecnológica, de gestão e de governança participativa nas cidades);
- Promover a cultura e a educação para a cidadania e engajar escolas públicas e privadas em programas sobre políticas públicas, democracia, direitos humanos e sustentabilidade;
- A ONU, os governos e a sociedade civil devem avançar na implementação de um sistema de governança participativa em todas as esferas da administração pública, incluindo as municipalidades, buscando instituir legislação que estabeleça um plano de metas para cada gestão, baseado em indicadores articulados com planos diretores, garantindo transparência, controle social e democracia participativa.

ENERGIA SUSTENTÁVEL PARA TODOS
- Propomos que sejam criados sistemas regulatórios e mecanismos de incentivos para a transição do atual sistema energético em direção à sustentabilidade, apoiando modelos de negócio que ampliem a viabilidade econômica de energias sustentáveis – por meio, entre outras formas, da descentralização da produção de energia e de maior eficiência em seu uso final – e estimulem o desenvolvimento tecnológico de novas gerações de biocombustíveis, biotecnologias e modalidades de bioenergia. Para tanto, são necessárias políticas tecnológicas inovadoras, também voltadas para a conservação de energia, além de um planejamento para a supressão dos subsídios à geração de energia por fontes fósseis e fonte atômica;
- Propomos o desenvolvimento de um plano estratégico de longo prazo que tenha como objetivo uma matriz energética cem por cento renovável até 2050 e que considere:
a. Inclusão das externalidades no cálculo dos custos da energia, considerando-se aspectos sociais, ambientais e financeiros;
b. Direcionamento adequado dos investimentos e subsídios;
c. Incentivos claros para pesquisa e desenvolvimento voltados à eficiência energética e novas tecnologias sustentáveis;
d. Universalização do acesso à energia.
- Propomos propiciar a correlação entre as ações de eficiência energética e os princípios de sustentabilidade, vinculando planos globais e nacionais de eficiência energética a políticas de incentivo e a programas de educação energética, desenvolvidos desde o ensino fundamental.

DESEMPREGO, TRABALHO DECENTE, MIGRAÇÕES E DIREITOS HUMANOS

- Reiteramos que os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais convenções e pactos internacionais devem representar a base e a direção para a nova economia e que os compromissos e metas relacionados ao meio ambiente e à economia verde devem nortear-se pela perspectiva do direito humano ao meio ambiente saudável, com acesso aos recursos e serviços advindos da natureza (de forma análoga à proposta 67, do Rascunho Zero da Rio+20, que se refere a recursos hídricos, tendo em vista os demais aspectos essenciais para a vida na Terra, como o ar, o solo, as florestas etc.);
- Propomos o desenvolvimento de uma articulação de atores internacionais (empresas, governos, sociedade civil e trabalhadores) para a promoção da transparência e acesso a informações sobre as cadeias produtivas globais, tendo em vista o alcance de padrões mínimos internacionais de produção sustentável. Uma das ações propostas é a criação, em todos os países, a partir da experiência do Brasil, de “Listas Sujas do Trabalho Escravo” e sua compilação em uma “Lista Global”. Outra ação seria a disseminação de listas de empresas ambientalmente e socialmente responsáveis;
- Os Estados, a sociedade civil global e as organizações intergovernamentais devem trabalhar para a promoção contínua da educação formal e informal para a cidadania e para a sustentabilidade, dos direitos humanos e do pleno desenvolvimento das capacidades. As empresas também têm papel fundamental nesse sentido, por meio do investimento em inovação e formação profissional, bem como de programas específicos para a inclusão de jovens no mercado de trabalho. São necessárias ações para criar elos entre os sistemas educacionais e o mercado de trabalho, que devem focar a geração de trabalhos verdes.

GESTÃO RESPONSÁVEL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA

- Investir e incentivar a pesquisa e desenvolvimento para redução dos impactos da atividade humana sobre os recursos hídricos e para a aplicação efetiva dos métodos de tratamento de efluentes, buscando aproximar governos, corporações e instituições de ensino e pesquisa;
- Por meio de uma proposta de mudança cultural dos governos em todas as esferas, estabelecer objetivos e metas para o gerenciamento de recursos hídricos, focando em medidas preventivas e não somente corretivas, a exemplo da redução da poluição da água, saneamento ambiental, promoção da eficiência hídrica e tratamento de efluentes;
- Implementar o Programa de Segurança da Água (PSA) como parte das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a fim de garantir a qualidade da água para consumo humano por meio da aplicação e utilização de um modelo operacional de boas práticas de gestão no sistema de abastecimento, minimização da contaminação na origem das águas e controle das fontes de abastecimento.

FLORESTAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

- Garantir acesso às fontes de financiamento existentes e estabelecer novas fontes de financiamento, no âmbito das Nações Unidas, para que os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos possam investir em desenvolvimento sustentável;
- Criar e viabilizar a implantação de um sistema internacional de valorização e compensação pelos serviços ecossistêmicos. Esse sistema deve contemplar mecanismos e instrumentos legais, institucionais e financeiros, harmônicos e integrados em uma lógica de promoção do desenvolvimento sustentável, conforme princípios e objetivos definidos em tratados e convenções relevantes no âmbito das Nações Unidas. Esse sistema deverá ser atualizado regularmente no que se refere à evolução das mudanças climáticas e seus impactos sobre as florestas e outros ecossistemas importantes, observando sempre critérios de transparência;
- Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluir metas globais para redução do desmatamento e degradação florestal e conservação e restauração de ecossistemas naturais, de forma a zerar perdas líquidas de florestas. Tais metas devem estar integradas ao desenvolvimento econômico e social. Sistemas de monitoramento e verificação devem ser estabelecidos para garantir o seu cumprimento.

ESTABELECIMENTO DE PADRÕES SUSTENTÁVEIS DE PRODUÇÃO E CONSUMO

- Direcionar o marco regulatório no sentido de fortalecer a estrutura de educação e comunicação para promover o consumo sustentável;

- Desenvolver e implantar políticas nacionais de produção e consumo sustentável articuladas com os programas do governo e com os planos estratégicos empresariais e setoriais. As políticas devem endereçar os seguintes itens:
• Medidas fiscais e subsídios para alavancar os padrões de sustentabilidade dos produtos e serviços e desvalorizar a obsolescência programada de produtos;
• Regulamentação das compras públicas a partir de critérios de sustentabilidade;
• Criação de um fórum global para trocas de conhecimento, tecnologia e soluções;

- Criar uma plataforma para desenvolvimento de uma metodologia de inventário de recursos naturais globais e de uma ferramenta para gestão eficiente integrada dos temas ambientais. Incentivar uma rotulagem ambiental que permita a avaliação dos impactos do uso de recursos naturais de forma integrada, considerando o impacto do ciclo de vida.

AGRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR

- Promover o zoneamento ecológico-econômico, com a regularização fundiária e ambiental das propriedades agrícolas, garantindo os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais;

- Ampliar a produtividade e inovações na produção da agricultura familiar e industrial, nos modelos de negócios, nas cadeias de valor, no financiamento e nas formas de organização dos mercados de modo que proporcionem produção e manejo sustentáveis, com inclusão social e equidade;

- Ampliar investimentos em infraestrutura e em ciência e tecnologia voltados para a produção agrícola, promover o aproveitamento econômico e sustentável da biodiversidade e modernizar os mecanismos de investimento e financiamento da produção agrícola, criando incentivos para promover a produção.

Crédito da Foto: Clovis Fabiano/Instituto Ethos

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